O MPF (Ministério Público Federal) acaba de abrir inquérito para apurar denúncias contra o prefeito de Alenquer, João Piloto (DEM), na área de educação.
É que ele não estaria repassando ao Conselho Municipal de Fiscalização do Fundeb (Fundo de Educação Básica) cópia das prestações de conta e demais documentos relativos às despesas pagas com as verbas do fundo em Alenquer.
A denúncia foi feita ao MPF pelo próprio conselho.
De acordo com a lei n° 11.494/2007, é papel do conselho acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Leia também:
MP quer fim de nome de pessoas vivas em escolas.
Deixe um comentário