O governo do Pará homologou nesta quarta-feira (12) o decreto assinado em março (dia 17) pelo prefeito de Monte Alegre, Matheus Almeida (MDB), que declarou situação de emergência no município do Baixo Amazonas.
A homologação, em vigor desde ontem (11), foi assinada pela vice-governadora Hanna Ghassan (MDB) e tem prazo de 180 dias.
As chuvas intensas, que afetaram a vida de quase 7 mil pessoas e que causaram danos em 15 quilômetros da malha viária da cidade, levaram o mandatário baixar o decreto – hoje oficialmente homologado na esfera estadual.
Uma das vantagens dessa situação é que o município poderá modificar a sua peça orçamentária, além de que contratos e aquisições poderão ser feitos sem necessidade de licitação.
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