MPF recomenda que governo não emita licença ambiental para porto em SantarémLago do Maicá é piscoso e fonte de sustento de pescadores artesanais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao governo do Pará, por meio da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), para que não emita nenhuma licença para o projeto do porto de cargas na região do lago de Maicá, no rio Amazonas, em Santarém.

O empreendimento é da Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) e afeta um rio federal (que atravessa mais de um estado brasileiro o que, pelas leis ambientais, exige o licenciamento em nível federal e não estadual.

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De acordo com a legislação brasileira, empreendimentos de alto impacto, como portos, hidrovias ou hidrelétricas, afetando rios federais, só podem ser licenciados pelo Ibama.

Neste link, assista a uma entrevista de Pedro Rivas, presidente da Embraps, ao TV Blog do Jeso sobre o empreendimento.

No caso do porto de Maicá, até agora o Ibama não foi acionado. Em vez disso, a empresa solicitou o licenciamento à Semas, em nível estadual. Além de não licenciar, a recomendação do MPF é para que a Semas envie o procedimento todo para o Ibama.

O porto da Embraps está projetado para movimentar grãos na margem direita do Amazonas, na região conhecida como Grande Área do Maicá, em Santarém.

O MPF lista, na recomendação enviada ao governo paraense, vários motivos que exigem cautela na instalação do porto. A região do Maicá é lar de duas espécies de animais (o boto cor-de-rosa e o bugio) e uma árvore (virola) que integram a lista dos ameaçados de extinção.

O porto também afetará comunidades quilombolas que não foram consideradas nos estudos de impacto ambiental. Por causa da ausência de consulta prévia às comunidades, a Justiça Federal já ordenou a suspensão do licenciamento.

Mesmo suspenso, o MPF quer que o procedimento seja enviado ao Ibama. A Semas têm 15 dias para responder à recomendação e mais 60 dias para transferir o licenciamento para a esfera federal.

Fonte – MPF

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2 Comentários em: MPF recomenda que governo não emita licença ambiental para porto em Santarém

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  • Josè da Silva disse:

    Jeso

    Quero saber porque a secretaria municipal de meio ambiente de santarém autorizou concessão área pra embraps

  • Professor Neucivane disse:

    Devemos apoiar o Ministério Público Federal, a Embraps e Cargill são farinhas do mesmo saco, é muito Lari Lari, promessas mirabolantes , a População de Santarém necessita estar bem atenta, para não se repetir o que a Cargill fez com a Praia da Vera Paz, principalmente a Poluição Visual proporcionada pela instalação daquele monstrengo de ferro em frente de Nossa Cidade, depois de tudo, pois parece que Elles podem tudo, o Município de Santarém só ganha migalhas, aonde está a Fábrica de Derivados da Soja que a Cargill poderia instalar em Santarém ???? Fábrica Sim, gera um número expressivo de empregos, esse negócio de apenas Porto graneleiro que gera poucos empregos e não dá um resultado satisfatório para a População de Nossa Região . Estamos cansados de tantas falsas promessas, na realidade Elles só estão preocupados com seus interesses escusos e Particulares. ” Todo Cuidado é pouco, devemos ficar em estado de Alerta, Cargill e Embraps estão pensando somente em seus Grandes Lucros, pouco se importando com a População Nativa de Nossa Santarém .