A Justiça revogou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Patrícia Gonçalves e a converteu em cumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém.
Patrícia teve a prisão preventiva decretada por Alexandre Rizzi no dia 18 de abril deste ano, na sexta fase da operação Perfuga (“Placitun”). Ela é ex-esposa do vereador Mano Dadai (PRTB), também preso naquela ocasião.
48 horas depois, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará revogou a preventiva da acusada de associação criminosa e peculato pelo Ministério Público do Pará e a converteu em prisão domiciliar.
A defesa da ré alegou que Patrícia, como estudante, estava com frequência “prejudicada” na universidade por conta da domiciliar. Por isso, pediu a substituição do “encarceramento” por medidas cautelares previstas no “artigo 319 do CPP [Código de Processo Penal].
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“Vislumbro ausência de óbice para a substituição da prisão domiciliar da ré nas medidas cautelares, porquanto restou devidamente comprovado que a mesma se encontra matriculada em curso de nível superior, necessitando, portanto, frequentar as aulas”, acatou o magistrado.
“Destarte, determino a substituição da prisão domiciliar de Patrícia Pereira Gonçalves pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, I, II, III, IV e V, do CPP. Ressalto que quanto à medida do inciso V, o recolhimento noturno deverá ser cumprido, nos dias de aula da acusada, dentro da razoabilidade após o seu término, e nos finais de semana e feriados às 22:00 horas”.
A defesa de Patrícia é feita pelos advogados Alexandre Paiva e Daniel Castilho.
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