Juiz da Perfuga manda Câmara suspender contrato com agência de publicidade

Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, acatou pedido cautelar do Ministério Público do Pará e determinou a suspensão de pagamentos referentes ao contrato entre a Câmara de Vereadores de Santarém e a empresa Vox Comunicação, alvo da 11ª da operação Perfuga, por suspeita de fraude em licitação.

Determinou ainda o bloqueio de bens do proprietário da empresa e do fiscal do contrato no valor de R$ 94 mil.

Na decisão, o juiz Alexandre Rizzi deferiu os pedidos do MP e determinou a imediata suspensão do contrato 016/2017-CMS, e sustou os pagamentos restantes até o dia 31 de dezembro de 2018, incluindo emissão de notas de empenho, liquidação e pagamento.

Decretou o bloqueio de bens do fiscal do contrato Sandro Tárcito da Costa Lopes, e do proprietário da empresa Jonas Meneses Ferreira, no valor de R$ 94 mil.

SEIS MESES

Determinou a proibição da empresa Vox Comunicação de participar de licitação ou contratar diretamente, por meio de dispensa do processo licitatório, com qualquer ente público da administração direta e indireta, pelo prazo de 6 meses, ou até a emissão da sentença pelo juízo.

A decisão se refere à 11ª fase da operação Perfuga deflagrada quinta-feira (8), quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores e na casa do proprietário.

As investigações apontam fortes indícios de direcionamento e desvio de dinheiro público, para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade tomada de preços.

Com informações do Ministério Público do Pará/Polo do Baixo Amazonas

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