Juiz declina competência por erro
José Olivar e Leandro Leal: erro de quinta série por ação protocolada em juízo que não é natural. O juiz declinou. Foto montagem: BJ

Um erro de “quinta série” de 2 procuradores fiscais de Santarém (PA), em ação ajuizada na 1ª Vara Criminal por suposta injúria e difamação de jornalista contra os servidores, levou o juiz Alexandre Rizzi a declinar competência para julgar o caso.

“É explícito o direito do autor do fato delituoso de ser processado por autoridade constitucionalmente admitida por competente, sendo que o trâmite do processo neste juízo criminal comum é ofensa ao princípio do juízo natural e é cerceamento a seu direito de, aceitando condições, não ter gravame criminal em sua folha de antecedentes, lhe permitindo uma vida com maior dignidade e sem o alvedrio do estigma da condenação”, justificou o magistrado.

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“Diante de tais considerações, e de tudo o que mais consta dos autos e DECLINO A COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial da Comarca de Santarém”, complementou Rizzi em decisão proferida no último dia 27 de setembro.

O processo foi ajuizado pelos procuradores municipais José Olivar de Azevedo, nº 1 da PFM (Procuradoria Fiscal do Município), e Leandro Tavares Leal, o nº 2 da PFM, contra o jornalista e editor do portal BJ, Jeso Carneiro. Que teria cometido crime contra a honra dos servidores em uma série de reportagens sobre um suposto esquema de cobrança de honorários dentro da PFM.

O esquema foi denunciado em sessão da Câmara de Santarém pelo vereador governista Alexandre Maduro (MDB) no início do ano. E repercutido pelo BJ. O Ministério Público do Pará (MMPA) abriu investigação preliminar para apurar a denúncia. No início deste mês, a notícia de fato foi convertida de inquérito civil.

Contra o jornalista e o BJ, os procuradores ajuizaram também ação civil, que tramita em juizado especial. Pedem, por danos morais, indenização de R$ 40 mil.

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Dias depois os advogados protocolaram nova ação. Desta vez, criminal, na 1ª Vara Penal de Santarém. Em manifestação provocada pelo juiz Alexandre Rizzi, o Ministério Público disse que o juízo (ou seja, a 1ª vara) não era competente para julgar o caso. Essa tese foi encampada pelo magistrado. “Há razão ao Órgão Ministerial”, escreveu no preâmbulo de sua decisão.

Diante do erro primário, os procuradores resolveram acatar os argumentos do MP, ratificados por Rizzi, e ajuizaram o processo no Juizado Especial Criminal de Santarém, no último dia 28.

Juiz e a competência

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2 Comentários em: Juiz declina competência por erro “de 5ª série” de procuradores fiscais de Santarém

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