Subiu de degrau a denúncia em tramitação no MP (Ministério Público do Pará) de um suposto esquema de pagamento ilegal de honorários dentro da Procuradoria Fiscal do Município (PFM) de Santarém. O caso foi denunciado na Câmara pelo vereador Alexandre Maduro (MDB) em janeiro deste ano, conforme o vídeo abaixo.
— INTIMIDAÇÃO: Advogados processam o portal BJ por repercutir suposto esquema de honorários na PFM.
O promotor público Diego Belchior Ferreira Santana converteu a notícia de fato (investigação preliminar) sobre o caso em inquérito civil (nº 000784-031/2021). A conversão foi tornada pública nesta segunda-feira (4).
O inquérito civil é procedimento interno instaurado pelo Ministério Público para investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente, é preliminar ao ajuizamento de ações civis públicas.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Neste caso dos honorários, os investigados poderão ser enquadrados em prática de ato de improbidade administrativa.
— ANTIGO E IMPUNE: Esquema de honorários na PFM ocorre há pelo menos 10 anos, revela documento obtido pelo BJ.
O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 180 dias, prorrogável quando necessário.
Deixe um comentário