Juiz federal encaminha processo contra Alexandre Von para Justiça Estadual, alexandre von

O juiz Érico Rodrigo Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, decidiu encaminhar para Justiça Estadual a ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito tucano Alexandre Von (2013-2016), proposta pelo município de Santarém no ano passado, através da gestão do atual prefeito Nélio Aguiar (DEM).

O magistrado federal declinou da competência no processo depois da Caixa Econômica Federal bem como o MPF (Ministério Público Federal) informarem que não tinham interesse de “integrar a lide”, ou seja, fazer parte da ação no polo ativo (de acusação).

Para justificar sua decisão, Érico Pinheiro citou a súmula 208 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata sobre a competência para julgamento de ações criminais.

“Com efeito, litigará, nesta ação, no polo ativo, apenas o Município de Santarém, considerando que os entes federais [Caixa e MPF] não manifestaram intenção em compor o polo ativo da demanda”, escreveu o juiz em sua decisão, do último dia 23.

“Não obstante a ação verse sobre ausência de prestação de contas de convênio firmado com entidade federal, fica afastada a competência da Justiça Federal, pois não litigam, no feito, na condição de autores, réus, assistentes ou oponentes, nenhuma das entidades previstas no artigo 109, I, da Constituição (União, suas autarquias, fundações e empresas)”.

EMPRÉSTIMOS E OBRAS INACABADAS

Na ação, em que também aparece como acusado o engenheiro Geraldo Bittar, ex-titular do extinto NGO (Núcleo de Gerenciamento de Obras), Nélio Aguiar cobra dos dois a devolução de verbas contraídas em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, para duas obras: infraestrutura da Anysio Chaves e residencial popular na avenida Moaçara, ambas inacabadas.

Segundo o atual prefeito, foram 4 os empréstimos contraídos pelo governo de Alexandre Von. Eis os valores:

-– R$ 975.000,00;

-– R$ 2.965.000,00;

-– R$ 4.656.790,00 e

-– R$ 9.349.100,00.

Neste link, a íntegra da decisão do juiz Érico Pinheiro.

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Um comentário em: Juiz federal encaminha processo contra Alexandre Von para Justiça Estadual

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  • Manuel disse:

    Ué mais ele deixou a Prefeitura de Santarém VONmitando honestidade, será que acharam a caixa preta do Von??