Juiz processa por difamação ex-assessora de prefeito derrotado de Óbidos

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Juiz processa por difamação ex-assessora de prefeito derrotado de Óbidos
Dalvana Siqueira e o ex-prefeito derrotado de Óbidos Chico Alfaia. Foto: Rede social

Uma ex-assessora do ex-prefeito de Óbidos (PA) Chico Alfaia (PL), derrotado na eleição de 2020 pelo atual ocupante do cargo, Jaime Silva (MDB), é alvo de processo movido por um juiz eleitoral por suposto crime de difamação.

O caso foi parar no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), em Belém, para onde o juiz Clemilton Salomão de Oliveira, da 22ª ZE (Zona Eleitoral), em Óbidos, remeteu o processo por declino de competência ainda no ano passado.

Na semana passada (quinta, 28), a presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, determinou o retorno do processo contra Dalvana Paiva Siqueira para 22ª ZE.

“DETERMINO o retorno dos autos à 20ª ZE, para que efetue a redistribuição dos autos do Inquérito Policial, por sorteio, a uma das demais Zonas Eleitorais de Santarém (83ª e 104ª ZE)”, decidiu, conforme a íntegra do despacho no final desta matéria.

Dalvana Siqueira foi assessora de gabinete de Chico Alfaia de fevereiro a agosto de 2020, quando foi exonerada do cargo. Ela participou ativamente da campanha à reeleição do ex-gestor obidense naquele ano.

A íntegra do despacho da presidente do TRE-PA

“PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

INQUÉRITO POLICIAL (279) nº: 0600004-88.2021.6.14.0022.

RELATOR: Juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos. 
INTERESSADO: DPF/SNM/PA, SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
INVESTIGADA: DALVANA PAIVA
 

DESPACHO

Cuida-se de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal – Delegacia de Polícia Federal em Santarém,  para investigar possível prática de crime contra a honra do Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do município de Óbidos, Dr. Clemilton Salomão (id. 20943100).

Em despacho (pág. 8 do id. 20943100) foi solicitada a dilação do prazo para a conclusão do inquérito policial.

Ao id. 20943111, o Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral declinou da competência, haja vista que o inquérito policial objetiva a apuração de crime perpetrado com si, no exercício de suas funções. Ao final, remeteu os autos a este Tribunal.

Ao id. 21066708, o Dr. Álvaro José Norat de Vasconcelos deferiu o pedido de dilação do prazo para a conclusão do inquérito policial.

Instada a se manifestar nos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral, ao id. 21071593, emitiu parecer de seguinte teor:

Trata-se de inquérito policial instaurado à requisição da Promotoria Eleitoral da 22ªZE com a finalidade de investigar e apurar possíveis prática de crimes eleitorais contra honra do juiz eleitoral da 22ªZE – Clemilton Salomão – que teria sido perpetrado por DALVANA PAIVA em postagens da rede social Facebook.

À evidência, não há investigando com prerrogativa funcional de foro no TRE, de modo que a tramitação do inquérito policial deve acontecer no âmbito da Zona Eleitoral; assim, a solicitação de dilação ou prorrogação de prazo para as investigações policiais devem ser remetidas da Polícia para a Promotoria Eleitoral.(grifo nosso)

Destarte, em ulterior deliberação, o relator determinou o envio dos autos a esta Presidência, para designação de juiz eleitoral competente pelo atuação no inquérito (id. 21074002).

Primeiramente, cumpre observar que a jurisdição de Santarém é dividida em 3 (três) zonas eleitorais, 20ª, 83ª e 104ª ZE’s, de modo que, em situações de impedimento ou suspeição de um dos juízes, o processo deve ser redistribuído, por sorteio, ao juiz eleitoral de uma das demais zonas eleitorais de Santarém.

Pois bem. Por se tratar de processo que tramita no PJE de 1º grau, a Secretaria Judiciária não possui ferramentas que possibilitem a redistribuição dos autos, portanto, o procedimento deverá ser efetivado pelo juízo que se declarou impedido, ou seja, a 20ª ZE.

Assim, DETERMINO o retorno dos autos à 20ª ZE, para que efetue a redistribuição dos autos do Inquérito Policial, por sorteio, a uma das demais Zonas Eleitorais de Santarém (83ª e 104ª ZE).

Ressalto que a 20ª ZE pode pedir orientação à SESP acerca do procedimento para a redistribuição destes autos, por sorteio.

À SJ, para a remessa dos autos à 20ª Zona Eleitoral – Santarém.

 Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento

Presidente”

Dalvana participou ativamente da campanha à reeleição de Alfaia, em 2020, quando ele foi derrotado por Jaime Silva
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