Sucinto, com apenas 4 páginas, o acordo de não persecução penal assinado pelo deputado federal Henderson Pinto (MDB), e que o livrou de ação penal na Justiça de Santarém, causou enorme repercussão quando foi revelado no início da semana pelo portal JC.
Os 4 envolvidos em esquema de fraude à licitação confessaram o crime perpetrado contra o erário público, no âmbito da operação Perfuga.
Toparam pagar R$ 40 mil, parcelados em 4 vezes, para se livrarem do processo (nº 0014373-862018.8.14.0051) em tramitação desde 2018.
Os réus confessos, além do recém-empossado Henderson Pinto, são:
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- Reinaldo Jati de Sousa, genro do ex-prefeito Lira Maia;
- André Douglas Lourido Lira, primo de Henderson;
- Francisco de Araújo Lira, o Chiquinho, tio de Henderson.
No próximo dia 10, o quarteto terá que pagar a segunda das quatro parcelas de 10 mil reais da multa, a ser creditada para o município, a título de ressarcimento ao erário, e que deverá sepultar juridicamente o caso.
O acordo foi fechado com o MPPA (Ministério Público do Pará) em Santarém no dia 22 de novembro.
Eis a íntegra do documento.
Acordo com do MPPA com Henderson Pinto by Blog do Jeso on Scribd
Sobre esse caso, leia também: Acordo proíbe tio de Henderson de negociar com Prefeitura e Câmara de Santarém.
Em muitos momentos como este, em que a Justiça faz acordo com Criminosos e ficamos a pensar : ” A Justiça não é igual para Todos !!! “