Aparecida Serique, empresária e dona da rádio e TV Guarany, afiliada da Rede Record em Santarém, oeste do Pará, virou ré em ação penal por suposto crime de estelionato.
A decisão de acatar a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA) foi tomada pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal, nesta terça-feira (21).
“Recebo a denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal”, justificou o magistrado.
A defesa da empresária terá 10 dias, a contar da notificação, para apresentar resposta à acusação, apresentar documentos, especificar provas que pretende apresentar assim como listar testemunhas para o caso.
A ação penal é resultado de um BO (Boletim de Ocorrência) feito na 16ª Seccional da Polícia Civil em Santarém no início de 2018 pelo advogado Erick Rommel Costa contra Aparecida Serique, conforme noticiado com exclusividade pelo Blog do Jeso.
Compra da rádio e TV
Erick Rommel fez o BO em nome do empresário Moacir Ciesca, a suposta vítima da dona da Guarany. Ele teria recebido cerca de R$ 3 milhões de Ciesca pela compra da rádio e TV. Mas ela não teria cumprido o acerto e entregue a emissora.
O advogado da empresária, José Ronaldo Dias Campos, criticou a iniciativa de Moacir Ciesca para resolver o caso.
“Existem os meios próprios, adequados, para a resolução do impasse, basta procurá-los, obediente ao regramento processual vigente, sob pena de excesso ou abuso do direito de defesa”, argumentou.
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“Dr José Ronaldo criticou a iniciativa” Bastava ela entregar oq foi pago.
Deve ter orientando ela a enrolar mais de 8 anos a entrega e agora não quer q vá para o lado penal
Uma observação, Jeso.
O prazo para responder à acusação é de dez dias.
Devidamente corrigido, Jonivaldo. Obrigado!