BBC Brasil
Quase três décadas após o fim da ditadura (1964-1985), o Brasil continua regido por uma série de leis, práticas e códigos criados pelos militares.
São daquela época, por exemplo, as atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país. E mesmo após a Constituição de 1988 definir como pilares do Estado brasileiro a democracia e o respeito aos direitos humanos, seguem em vigor normas e práticas que, segundo especialistas, contrariam esses valores.
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É o caso, dizem eles, do Estatuto do Estrangeiro, que nega direitos políticos a estrangeiros que residam no país.
Ou de um mecanismo que permite a tribunais anular decisões judiciais favoráveis a comunidades afetadas por grandes obras se as cortes avaliarem que as medidas põem em risco a economia nacional.
“Até hoje isso (maior participação popular) não foi recuperado. Parece que temos na nossa democracia certos limites que não podem ser ultrapassados”, diz Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e economia política da Universidade de São Paulo (USP)
Leia mais em 29 anos após democratização, leis da ditadura seguem em vigor.
Certos direitos a estrangeiros devem ser bem limitados, ou voces já esqueceram que ele tinham até poder pra mandar os militares cassarem deputados da oposição que bateram de contra a liberação de terras nacionais para desmatadores como “Daniel Luwing que gozava de altos privilégio entre os militares brasileiros” ( Oliveira, Ariovaldo Umbelino de – Amazônia: monopólio, expropriação e conflitos – 4ed SP. – Papirus, 1993). ?????????????????
“E eu me sinto estrangeiro,
passageiro de algum trem, e
eu me sinto estrangeiro, passageiro
de algum trem…” (Eng. do Hawai).