O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará decidiu nesta terça-feira (8), em sessão ordinária, homologar o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão (2017) firmado com a Prefeitura de Mojuí dos Campos, oeste do estado.
O município, sob a gestão do prefeito Jailson Alves (PSDB), cumpriu 100% do que prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), no Portal da Transparência.
O TAG da Transparência foi criado para a adequação dos portais de transparência dos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal.
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O Portal da Transparência é um canal que disponibiliza informações públicas referentes a toda administração municipal e pode ser acessado neste link: www.mojuidoscampos.pa.gov.br/portaldatransparencia.
Com informações da redação do blog e do TCM
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