O MP (Ministério Público) do Pará, por meio da promotora de Meio Ambiente Lilian Braga, emitiu recomendação relacionada às audiências públicas do processo de licenciamento da empresa Cargill.
A promotoria recomenda ao secretário de Estado de Meio Ambiente que observe o requerimento feito pelo MP para realização de audiências públicas nos municípios de Belterra, Placas, Itaituba, Rurópolis, Alenquer e Monte Alegre, sob pena de invalidação das licenças concedidas à Cargill.
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Até o momento, só foram realizadas audiências públicas em Belém e Santarém.
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Em julho de 2010, o MP solicitou a realização de audiências nos demais municípios da área de influência, que não foram feitas.
O MP considera a Resolução n° 9 do Conama, que prevê no artigo 2° que “no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade”.
A recomendação já foi enviada à Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente).
Fonte: MP do Pará/Polo Baixo Amazonas/Lila Bemerguy
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