O Ministério Público Federal no Pará apresentou nesta segunda-feira sua 11ª ação civil pública contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No texto, o MPF pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na semana passada.
A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.
Ministra do Meio Ambiente defende licença de Belo Monte
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O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor.
Segundo a Procuradoria, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.
Mais informações em Procuradoria pede suspensão de licença de Belo Monte.
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