A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu em 50% a porcentagem proposta pela empresa Equatorial Energia para aumento tarifário na conta de energia elétrica dos paraenses, nesta terça-feira (15). A tarifa para o consumidor residencial que ia ser de 18,32% caiu para 9,61%, e a tarifa média considerando a alta tensão caiu de 16,85% para 11,07%.
A aprovação do novo percentual previsto para a Revisão Tarifária Periódica 2023 ocorreu hoje, durante a 29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada na sede do órgão, em Brasília, formada por um colegiado de cinco diretores.
“Foi uma decisão apertada. Foram três votos a dois em favor da redução tarifária, que ganhou por maioria simples. Houve debate. No final das contas, o que vai valer é o que a maioria decidiu, que foi em favor do estado [do Pará]. Sendo assim, a nova tarifa passa a vigorar”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.
Ainda de acordo com o procurador, a decisão favorável aos paraenses é resultado também da pressão do Governo do Pará, que entrou com ação civil pública, no último dia 25 de julho, para suspender o aumento tarifário.
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A ACP foi ajuizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA).
Retroativo
“Também tivemos a participação no processo de revisão tarifária junto à Aneel, com manifestações feitas em junho e no início deste mês”, disse Rafael Rolo. O procurador reforçou que a aplicação da nova tarifa passa a ter vigência de forma retroativa.
“Pelo contrato de concessão da antiga Celpa (atual Equatorial Energia), a data-base para reajustes e revisões é o dia 7 de agosto. Como já ultrapassamos esse marco temporal em uma semana, está prevista uma aplicação retroativa da nova tarifa a contar da data-base. Isto é, teremos uma nova tarifa retroagindo ao dia 7 de agosto. Teremos esse reflexo já na próxima conta de energia elétrica, mas com percentual bem menor do que o inicialmente proposto pelos técnicos da Aneel”, informou.
Contraponto
Nota de esclarecimento da Equatorial Energia sobre esse caso.
“A Equatorial Pará esclarece que o processo de revisão tarifária é conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorre a cada quatro anos e observa as regras definidas no contrato de concessão e nas normas setoriais pela agência reguladora.
Assim como ocorre a todas as distribuidoras de energia elétrica do país, a revisão tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos feitos pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação.
Adicionalmente, são atualizados os custos a serem repassados aos demais agentes da cadeia produtiva do setor elétrico. As novas tarifas irão vigorar após publicação no Diário Oficial da União, ainda a ser providenciado pela Aneel.”
Com informações e foto da Agência Pará
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Essa tarifa já é absurda e tem é que baixar, tá impagável pra maioria da população.🤦♂️