Nesta sexta-feira (9), o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) julgou – e deferiu – o pedido de registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Eraldo Pimenta. A vitória do parlamentar foi alcançada como voto favorável de todos os juízes da corte, inclusive, da relatora do processo, juíza federal Carina Cátia Senna.
Com a decisão, o ex-prefeito de Uruará segue na disputa pela sua 3ª reeleição ao cargo. Eraldo é filiado ao MDB e um dos favoritos da nominata do partido para Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) nas eleições deste ano.
A candidatura de Eraldo Pimenta era questionada, por meio de impugnação, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). O órgão ministerial sustentava a inexistência de condições de elegibilidade do deputado em virtude de prestação de contas dele no TCU (Tribunal de Contas da União) relativa a um convênio da União com a Prefeitura de Uruará do no de 2012.
O advogado Kennedy Gonçalves, que atuou na defesa do deputado, sustentou que o TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região), em análise de recurso apresentado pelo deputado, evidenciou que ocorreu ofensa à sua ampla defesa e ao devido processo legal perante o TCU. E, frente a essa ilegalidade, restabeleceu os direitos políticos do deputado, desaparecendo qualquer obstáculo aos direitos políticos de Eraldo Pimenta.
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Os 7 juízes que compõe o TRE-PA, à unanimidade, acolheram na íntegra os argumentos da defesa e deferiram o registro da candidatura do deputado emedebista.
Leia a íntegra do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.
Quem é
Eraldo Sorge Sebastião Pimenta, 52 anos, é mineiro de Salto da Divisa. Foi vereador e prefeito duas vezes de Uruará, no oeste do Pará. Disputa neste ano o terceiro mandato consecutivo de deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 2014, com 30.089 votos.
Nas eleições de 2018, a votação dele subiu para 43.605 votos. Só Uruará lhe deu mais de 10 mil votos – 55% dos votos válidos do municípios para Alepa. Ele aparece na lista do MDB de candidatos a deputado estadual neste ano como um dos favoritos ao cargo.
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