
O Judiciário paraense (TJPA) oficializou, nesta quinta-feira (15), o novo valor do auxílio-alimentação para magistrados e servidores ativos do estado. O benefício, que era de R$ 3.200,00, passou para R$ 3.500,00 mensais, representando um aumento de 9,37%.
A decisão foi formalizada pela Portaria nº 72/2026-GP, assinada pela presidência do TJPA e publicada hoje no Diário da Justiça. De acordo com o documento, o ajuste já será aplicado na folha de pagamento deste mês de janeiro.
O Judiciário classifica a medida como uma “atualização monetária”. O objetivo é recompor o poder de compra dos trabalhadores do Judiciário diante da inflação e manter o equilíbrio com os valores pagos por outros órgãos da rede de Justiça.
A portaria destaca que o reajuste já estava previsto na proposta de orçamento do Poder Judiciário enviada à Assembleia Legislativa do Pará para o ano de 2026.
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Regras e abrangência
O auxílio-alimentação no Pará segue um modelo de valor único. Isso significa que o montante de R$ 3.500,00 é o mesmo para todas as categorias em atividade:
- Magistrados: Juízes e desembargadores.
- Servidores: Funcionários de todos os níveis que estejam em exercício nas comarcas.
O benefício não é pago a aposentados e, por ter natureza indenizatória (destinado exclusivamente para gastos com comida), não sofre descontos de Imposto de renda ou de previdência.
Auxílio-Alimentação TJPA
Diferença para o Interior
Para quem atua nas comarcas do oeste e sudoeste do Pará, como Santarém, Faro, Itaituba ou Altamira, o reajuste é visto como um fôlego extra. Nessas regiões, o custo logístico de transporte de mercadorias costuma elevar o preço final dos alimentos nos supermercados em comparação com a capital.
A nova portaria do Judiciário reafirma as resoluções de 2009 e 2011, que unificaram o direito para garantir que servidores de cidades pequenas e grandes recebam o mesmo auxílio para suas refeições diárias.
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O IPCA (inflação) de 2025 foi de 4,26%, menos da metade desse reajuste de 9,37% dado aos tíquetes-alimentação dos servidores do Judiciário. Dinheiro não nasce em árvores. São os recursos da população, dos impostos, que pagam esses privilégios.
O reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo será de 3,90% e o teto dos benefícios ficará em R$8.475,55, pouco mais de dois tíquetes-alimentação desses servidores. É o Brasil.