Agora é oficial: o Brasil possui uma Academia de Direito da Seguridade Social – academia que inclui as ciências de direito à saúde, à previdência e à assistência social.
Ela foi instalada oficialmente à noite de sexta-feira (5), no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O primeiro presidente é o paraense Océlio Morais, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra e doutor em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo.
No seu discurso de posse, o presidente da ABDSS destacou o processo de desconstrução do princípio da proteção social securitária no Brasil e defendeu, por outro lado, a necessidade da criação de um novo direito social capaz de resgatar os valores e princípios da proteção social.
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Defendeu também a importância e de “construir uma consciência jurídica nacional coerente e suficientemente capaz de projetar novas garantias e novos direitos humanos sociais em contraposição ao utilitarismo racionista (aquele que se opõe às mudanças positivas na sociedade).”
A academia não possui natureza política, nem partidária, nem está está vinculada a órgão de poder público ou provado, sendo uma instituição exclusivamente científica e cultural, sem fins lucrativos ou remuneração de qualquer natureza aos seus membros.
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