Atendendo a pedido do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar a paralisação imediata de uma obra localizada em Área de Preservação Permanente (APP), no distrito de Alter do Chão, em Santarém (PA).
A decisão atende pedidos feitos pelo MPF, para reverter irregularidades cometidas pelo Município de Santarém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e dois proprietários da edificação construída indevidamente.
Segundo o MPF, além de ter sido realizada em APP, a obra também está em Merakaiçara, um terreiro sagrado do povo indígena Borari de Alter do Chão. Dessa forma, o imóvel desrespeita tanto a integridade ambiental da região, quanto a cultura indígena, que tem conexão histórica e espiritual com essa área.
∎ Sobre esse caso leia também: Saiba de quem é, quanto custou e tamanho do imóvel em Alter do Chão alvo do MPF.
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Consulta livre
Apesar de os indígenas viverem há séculos no local e já existirem estudos para a titulação do território em trâmite na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o município não realizou consulta livre, prévia e informada com a comunidade tradicional.
A medida é exigida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de conceder licenças para uso do espaço aos atuais proprietários.
De acordo com a Justiça Federal, a suspensão das obras é uma medida que busca resguardar não só o meio ambiente e os direitos indígenas, mas também evitar mais prejuízos, caso se confirmem as irregularidades apontadas na ação.
O MPF destaca que, com base em documentos e manifestações emitidos pela Semma, o município já sabia da existência da área de preservação permanente antes de conceder as licenças para a obra. Apesar de ter recebido uma recomendação do MPF para corrigir a irregularidade, a secretaria optou por manter as licenças para a edificação na APP.
Com informações do MPF
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A justiça tem que retomar a escola da florestal, patrimônio municipal. Faz uma matéria relacionado ao assunto meu caro Jeso Carneiro.