MP arquiva denúncia de nepotismo de filha e genro da vereadora Alba Leal; saiba os motivos

O MP (Ministério Público) do Pará arquivou a denúncia de um cidadão santareno sobre suposto nepotismo contra a vereadora Alba Leal (MDB) envolvendo a filha dela, Adrielle Leal Dias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e o companheiro de Adrielle, Venício Pereira Silva, secretário de gabinete da Primeira Secretaria da Câmara de Vereadores de Santarém, oeste do estado.

O despacho de arquivamento foi assinado pelo promotor Diego Belchior Ferreira Santana na semana passada (dia 18), com cópia obtida pelo JC. O portal noticiou os dois vínculos da vereadora em série sobre nepotismo nesta reportagem: Quatro anos não foram suficientes para ensinar: reeleita, Alba Leal reincide no nepotismo com filha na Semsa e genro na Câmara.

O caso da filha

Quanto a Adrielle Leal Dias — que trabalha na UPA 24h como técnica de nível superior, área de farmácia, com salário de R$ 4.036,41 —, o promotor constatou que o vínculo dela com a Secretaria de Saúde é anterior ao mandato da mãe.

Segundo ele, os registros mostram que Adrielle entrou na Semsa em 2013, retornou em 2017, saiu em 2019 e voltou em 2023. Alba Leal foi eleita em 2020.

Para o MP, a ausência de concomitância entre o ingresso da filha e o início do mandato da vereadora afasta a configuração de nepotismo. O documento também registra que Adrielle tem formação compatível com o cargo — graduação em farmácia pelo Instituto Esperança de Ensino Superior — e que seu contrato é temporário, não comissionado.

A conclusão do promotor: “a mera constatação de vínculo de parentesco não é suficiente para indicar favorecimento pessoal ou interferência política na contratação.”

O caso do genro

Venício Pereira Silva, que ocupa cargo em comissão de secretário de gabinete da Primeira Secretaria da Câmara, com salário de R$ 5.718,76, apresentou quadro diferente. O MP verificou que Venício foi admitido em 202, portanto depois da eleição de Alba Leal, em 2020, o que configura temporalidade concomitante, um dos critérios que podem indicar nepotismo.

O promotor, porém, concluiu pelo arquivamento por outra razão: o relacionamento entre Venício e Adrielle teria sido encerrado em 2021, o que significa que ele deixou de ser genro da vereadora naquele momento. Seria, hoje, ex-genro. Sem vínculo familiar ativo, não há, na avaliação do MP, amparo legal para caracterizar nepotismo.

O despacho também registra que a nomeação de Venício já havia sido investigada pelo MP em 2021, no processo de Notícia de Fato nº 004553-031/2021, e que aquela investigação também resultou em arquivamento, pela mesma razão, inexistência de vínculo familiar capaz de configurar a irregularidade.

Contexto: o que o JC publicou

Em maio, o JC revelou que Alba Leal acumulava dois familiares no serviço público: a filha na Semsa e o companheiro dela na Câmara. A matéria também resgatou o histórico da parlamentar: em 2021, no primeiro mandato, ela havia colocado namorado e genro em seu gabinete, situação que gerou investigação do MP à época.

O namorado foi exonerado 49 dias após a publicação da reportagem do portal. O companheiro da filha permaneceu no cargo.

O despacho de arquivamento agora publicado é a resposta formal do MP aos dois casos da série atual. A investigação foi encerrada sem recomendação de exoneração ou qualquer outra medida.

Alcançado pelo JC, o cidadão Rubiney de Miranda Braga, ex-vereador Braga do Povo (PL), disse que irá recorrer da decisão da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Pará, em Belém, por não concordar com as teses arguidas pelo promotor Diego Belchior para arquivar os dois casos.

O arquivamento do caso de Alba Leal é o segundo desfecho de absolvição registrado pela série do JC. O primeiro foi o caso do vereador Alexandre Maduro, cuja situação já havia sido analisada pelo próprio promotor Diego Belchior em 2021, com conclusão semelhante sobre a anterioridade do vínculo da irmã.

Em ambos os casos, o elemento determinante foi a cronologia: ingresso anterior à eleição do parente afasta o nexo de favorecimento.

O espaço continua aberto para a manifestação do vereadora Alba Leal.