O MP (Ministério Público) Eleitoral ajuizou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará mais 9 pedidos de suspensão de diretórios partidários no Pará por falta de prestação de contas de anos anteriores. Sem a regularização das prestações de contas, os diretórios condenados não poderão registrar candidatas ou candidatos, e ficarão de fora das eleições deste ano.
O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, ajuizou duas ações contra o diretório do partido Agir e uma ação contra cada um dos diretórios estaduais dos seguintes partidos: Patriota, PCB, PL, Podemos, Pros, PRTB e PSL.
Os pedidos têm como base a resolução TSE 23.662/202, que definiu o processo de suspensão dos diretórios estaduais, após decisão por não prestação de contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.
Nova aplicação
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Tal norma do TSE foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a necessidade desse tipo de ação, por entender que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal não poderia ser aplicada de forma automática, como era anteriormente.
No total, desde 2021, quando a nova regra passou a valer, o MP Eleitoral já ajuizou 26 ações contra diretórios partidários no Pará por não prestação de contas. Nesses processos, quatro diretórios já foram condenados.
| Sigla | Tipo e ano das contas não prestadas | Situação em junho de 2024 |
| PTB | anuais – 2018 | Tramitando |
| UP | anuais – 2019 | Justiça aceitou pedido de regularização. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos |
| PCO | anuais – 2019 | Tramitando |
| PCB | anuais – 2019 | Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos |
| PMN | anuais – 2019 | Tramitando |
| REDE | anuais – 2019 | Tramitando |
| AVANT | anuais – 2016 | Tramitando |
| PATRIO | eleitorais – 2022 | Tramitando |
| PCB | eleitorais – 2022 | Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos |
| PL | eleitorais – 2022 | Tramitando |
| SOLIDARI | anuais – 2021 | Julgado procedente. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos |
| REDE | Eleitorais – 2020 | Tramitando |
| PODE | Anuais – 2019 | Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. Processo pendente de julgamento de recurso |
| PCO | anuais – 2004 | Tramitando |
| PMB | anuais – 2021 | Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partidário. |
| PCB | anuais – 2021 | Tramitando |
| PROS | eleitorais – 2022 | Tramitando |
| PL | anuais – 2021 | Tramitando |
| PODE | anuais – 2020 | Tramitando |
| PRTB | anuais – 2022 | Tramitando |
| PATRIO | anuais – 2021 | Tramitando |
| AGIR | anuais – 2020 | Tramitando |
| PCB | anuais – 2022 | Tramitando |
| AGIR | eleitorais – 2022 | Tramitando |
| PSL | anuais – 2021 | Tramitando |
| PROS | anuais – 2021 | Tramitando |
Com informações do MPE
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