O Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) do Pará, vinculada à Seju (Secretaria de Estado de Justiça), divulgou nesta terça-feira (2) a relação de itens permitidos e proibidos de serem cobrados na lista de material escolar fornecida aos pais dos alunos pelos estabelecimentos de ensino.
O Procon destaca que não pode ser cobrado nenhum item que não seja de uso pedagógico do aluno.
“Portanto, produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, uma vez que os custos correspondentes a eles devem ser considerados nos cálculos do valor das mensalidades da escola”, explica.
Na lista de material escolar 2024 estão proibidos, por exemplo, álcool gel, papel higiênico, sacos plásticos etc.
Massa de modelar, até 3 caixas, papel A4 (até 300 folhas), por outro lado, são permitidos.
A lista completa pode ser acessada aqui.
Com informações da Agência Pará
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