TJ determina retomada definitiva de imóvel do tamanho de 270 campos de futebol na Interpraias, em Santarém

A disputa judicial sobre as terras valiosas do Sítio Jutuba, localizado na margem direita do rio Tapajós, em Santarém (PA), chegou ao fim. O processo teve o seu trânsito em julgado (quando a decisão se torna definitiva e não cabe mais nenhum tipo de recurso por nenhuma das partes) no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.

A Justiça determinou que a área de 272,79 hectares pertence legalmente aos 5 herdeiros do falecido militar Elias Amazonas Duarte, ordenando que os atuais ocupantes deixem o local sob pena de retirada forçada e aplicação de multas.

O histórico da disputa

A área, uma valorizada faixa de terra às margens da rodovia Interpraias, virou alvo de conflito desde de setembro de 2021. Na época, os herdeiros de Elias Amazonas Duarte denunciaram o esbulho possessório (quando uma pessoa invade ou toma ilegalmente a posse da terra de outra) de uma fração do terreno. A ocupação clandestina foi atribuída a Jefferson Pimentel Pedroso, Jaime de Sousa Pedroso e Valdnei Mendes de Lima.

Os ocupantes se defenderam na época alegando que a área fazia parte do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Santa Clara, um projeto de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e que famílias tradicionais moravam ali há mais de 50 anos.

O próprio Incra, porém, informou à Justiça que não tinha interesse no caso, pois a área em litígio estava fora de qualquer assentamento de reforma agrária, possuindo registro imobiliário regular em cartório e certificação ativa nos sistemas federais de controle de terras.

A virada no TJPA

No início do processo, o juiz Manoel Carlos Maria, de Santarém, chegou a negar o pedido de liminar solicitado pelos donos da terra. Posteriormente, a sentença da primeira fase na Vara Agrária de Santarém julgou o caso desfavorável aos herdeiros.

O entendimento inicial do magistrado foi de que os herdeiros usavam o sítio apenas para lazer e veraneio, sem comprovar atividade agrária produtiva.

Inconformados, os proprietários recorreram à instância superior, em Belém. A Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, sob relatoria do desembargador Mairton Marques Carneiro, reformou a decisão anterior por unanimidade.

O TJ paraense estabeleceu que a falta de exploração econômica intensa não anula a posse civil da terra (o direito de uso e gozo de um bem de propriedade legítima). O relator aplicou a teoria da “melhor posse” (conceito que define quem tem a posse mais justa e amparada por documentos antigos e oficiais) em favor dos herdeiros, já que a posse foi transmitida de forma legal por meio de inventário e partilha após a morte do proprietário original em 2009.

Os detalhes do imóvel

O Sítio Jutuba possui uma área total de 272,7933 hectares (equivale a cerca de 272 campos de futebol), conforme registrado na Matrícula nº 34.069 do Cartório do 1º Ofício de Santarém.

Com o falecimento de Elias Amazonas Duarte e a partilha oficial de seus bens, a propriedade passou a pertencer em condomínio aos herdeiros:

• Glauzo Elimar Moraes Amazonas Duarte (servidor público federal);
• Enizar Moraes Amazonas Duarte (operador de máquinas);
• Luiza Moraes Amazonas Duarte (auxiliar administrativo);
• Elias Amazonas Duarte Júnior (agricultor);
• Ovídio Antônio Silva Amazonas.

Cada um deles detém uma cota idêntica de 20% (ou 1/5) das terras.

Prazo de 30 dias para saída amigável

Com o encerramento dos recursos no TJ em Belém, os autos retornaram para a Vara Agrária de Santarém para que a decisão seja cumprida. O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria determinou a intimação pessoal de todos os réus para que tenham ciência da ordem final de reintegração de posse, ou seja, a devolução da posse da terra para o legítimo dono.

A partir da notificação feita pelo oficial de justiça, os ocupantes têm o prazo de 30 dias para promover a desocupação voluntária.

Caso insistam em permanecer na área após esse período, será iniciado o cumprimento forçado da decisão. Isso implicará na retirada forçada de pessoas e coisas pelo oficial de justiça, com requisição de força policial, além da aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 mil por descumprimento.