Sob pena de multa diária de R$ 3 mil, a greve dos servidores da Saúde em Alenquer (PA) deve ser suspensa de imediato por odem do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará nesta quarta-feira (22).
A decisão foi proferida pela desembargadora Célia Pinheiro, da Seção de Direito Público, para quem a paralisação é irregular “pois os serviços de saúde devem ser mantidos, para evitar risco iminente à saúde da população” do município.
No início do mês, acionada pelo TJ, a Procuradoria Geral do Pará posicionou-se contrário à greve, iniciada em outubro do ano passado pelo sindicato da categoria, o SindSaúde.
“Concedo parcialmente a tutela de urgência, para determinar que o SINDSAÚDE subseção Alenquer suspenda a greve deflagrada, com o retorno da categoria às atividades no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação da decisão, sob pena de multa na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais)”, ordenou a Célia Pinheiro.
O processo contra a greve (ação declaratória de abusividade de greve) foi ajuizado pelo Município de Alenquer.
Piso salarial
Em novembro de 2023, a Câmara de Vereadores de Alenquer aprovou e o prefeito Tom Silva (MDB) sancionou o projeto de lei que fixou o novo piso salarial dos profissionais de enfermagem no município.
O mandatário também tem estabelecido diálogo com a categoria por meio de mediação do Conselho Municipal de Saúde. Neste ano (4 de janeiro), por exemplo, foi realizada uma entre as partes quando se debateu
Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Alenquer aprovou e o prefeito Tom Silva (MDB) sancionou o projeto de lei que fixou o novo piso salarial dos profissionais de enfermagem no município.
Além de que o poder público alenquerense, segundo Tom Silva, vem dialogando com a categoria, por meio de mediação do Conselho Municipal de Saúde, com a primeira reunião entre as partes realizada em em janeiro (dia 4) deste ano.
Temas como gratificação de tempo de serviço, progressão de carreira, insalubridade e condições de trabalho fazem parte da pauta de discussão entre o município e os profissionais da área de Saúde.
Leia a íntegra da decisão proferida pela desembargadora Célia Regina Pinheiro.
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