O promotor Nadilson Gomes, do MP (Ministério Público) do Pará em Santarém ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, com reparação de danos, contra o ex-servidor da pasta de Habitação de Santarém (SMH) Marcos Aurélio dos Santos Sousa.
Ele é acusado de se aproveitar do cargo que possuía para lesar usuários que desejavam legalizar imóveis.
O MP pede que o réu seja condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 34,5 mil.
O réu trabalhava na SMH e negociou com diversas pessoas que procuravam o serviço de regularização fundiária. Entre 2008 e 2011 constam nos autos, recibos de pagamentos de taxas feitas diretamente a ele, quando o certo seria o recolhimento por guia de arrecadação.
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A ilegalidade foi denunciada e o réu sofreu processo administrativo preliminar, sendo exonerado em janeiro de 2011.
Leia mais em MP ajuíza ação por improbidade contra ex-servidor da secretaria municipal de habitação.
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