Com a decisão, Aparecida Serique ganha folego no embate jurídico que trava com Moacir Ciesca pelo controle da empresa
A Justiça acatou o pedido de embargos à execução de dívida feito pela defesa de Aparecida Serique [foto], dona da rádio e TV Guarany, em Santarém, na batalha que trava nos tribunais contra o empresário Moacir Ciesca pelo controle a empresa.
Em decisão ontem, 14, o juiz Valdeir Salviano da Costa, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, declarou a “inexigibilidade do título executivo judicial” cobrado por Ciesca.
Leia também – TRE confirma impugnação de candidatura a prefeito em Óbidos.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O valor da dívida cobrado é de R$ 3,3 milhões.
“… o título executado não é exigível. Por outro lado, observo que a inicial de execução é confusa. Ao mesmo tempo em que ingressa com ação de execução por quantia certa contra devedor solvente [Aparecida Serique], requer em seu pedido a execução para a entrega da Rádio e TV Guarany, havendo cumulação de execuções de procedimentos diferentes e não possíveis de cumulação”, escreveu o magistrado na decisão.
“Ainda requer a produção de provas como se tratasse de processo de cognição. Não restam dúvidas quanto ao direito do embargado [Moacir Ciesca] em receber o valor que pagou à embargante [Aparecida Serique]. Mas, deve adotar o procedimento correto para recebimento ou entrega do bem”.
A defesa de Aparecida Serique foi feita pelo advogado José Ronaldo Dias Campos.
Moacir Ciesca pode recorrer da decisão.
Leia mais sobre o caso nos links abaixo:
Briga judicial pelo controle da rádio e TV Guarany deve chegar ao fim neste ano.
Empresário vai à Justiça para receber rádio e TV.
Como falei anteriormente, processo a gente sabe como começa, mas não sabe como (nem quando) termina. Ainda há muita água para rolar. Por ora, apenas uma batalha foi ultrapassada. Coitado de quem acreditar em previsão sobre resultado e tempo de processo.