Marcada para o dia 28 deste mês a audiência pública na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) que vai debater a validação automática, no Brasil, de diplomas de cursos de pós-graduação obtidos em países do Mercosul e em Portugal.
A iniciativa é do deputado estadual Nélio Aguiar (PMN).
O parlamentar santareno apresentou, há poucos dias, um projeto de lei na Alepa que torna a validação dos diplomas automática. Por ele, após a conclusão do curso, ao regressar para o Brasil, mestres e doutores não precisarão se submeter as trâmites de revalidação e reconhecimento de seus títulos pelas universidades brasileiras.
– Há relatos de processos excessivamente caros, poucos transparentes, demorados arbitrários, que resultam, não raro, em prejuízo a profissionais que em muito tem a contribuir com o desenvolvimento nacional – explica Nélio.
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Notícia boa! Esto fazendo ‘posgrado’ aqui na Argentina, e esse projeto vem em boa hora.
O Anselmo já discutiu as questões pertinentes ao tema: isto não é competência de uma assembléia legislativa estadual. A audiência pública será, assim, um debate do nada pra lugar nenhum. Agora, o que o deputado Nélio Aguiar poderia fazer, isso sim da alçada da ALEPA e do Governo do Estado do Pará, seria propor que os servidores das redes públicas estadual e municipal pudessem ser licenciados de suas atividades, sem prejuízos de seus vencimentos, para fazer cursos de mestrado e doutorado, em território nacional. Essa é a verdadeira razão pela qual esses servidores procuram por cursos de pós-graduação no Mercosul, que são geralmente realizados nos meses de janeiro-fevereiro e julho-agosto.
Acredito que isso deve ser debatido com cautela. É sabido, a dificuldade de quem faz mestrado e doutorado no mercosul, portugal e espanha para a revalidação do diploma no Brasil. Nesse sentido, acontece que muitos se formam e não conseguem nem orientar TCC’s e nem tecer um discurso epistemológico acerca da produção de conhecimento. Ter título de mestre e doutor ainda é permeado pela vaidade de muitos, e esquecem que o foco é a pesquisa e produção de conhecimento.
A iniciativa é interessante, porém, resta saber se terá força para modificar a situação uma vez que se trata de uma prerrogativa da CAPES, órgão ligado ao Ministério da Educação e que tem a incumbência de zelar por esta modalidade de ensino.
A CAPES foi convidada para esta audiência?
Outras instâncias que também precisam estar presentes ao debate: Conselho Nacional de Educação (CNE), e entidades representativas nacionais dos discentes.
Afinal, esta questão não afeta apenas ao Pará, ela precisa ser entendida como um problema nacional.
Existem casos que se enquadram na descrição do deputado Nélio Aguiar, mas também tem muita “coisa estranha” nestes cursos além de nossas fronteiras.
É importante que sejam estabelecidas regras claras e garantir a todos o direito, desde que sejam mantidos os critérios de qualidade na formação.
Burguesinho, burguesinho, burguesinho, burguesinho, burguesinho…… Só no filé!