Código Florestal sem anistia aos desmatadores

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O relator do Código Florestal no seu retorno à Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que não pretende restaurar em seu texto a polêmica emenda que anistiava desmatadores.

Piau foi um dos proponentes da chamada emenda 164, aprovada por 410 votos a 63 no plenário da Câmara em maio, que impôs à presidente Dilma Rousseff sua primeira derrota no Legislativo. O texto permitia a continuação de todas as atividades agropecuárias nas chamadas APPs (áreas de preservação permanente), inclusive desmatamentos futuros.

A emenda foi o principal cavalo de batalha do código no Senado, com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) empenhada em mudá-la, o que os relatores Luiz Henrique (PMDN-SC) e Jorge Viana (PT-AC) fizeram.

A bancada ruralista na Câmara nunca aceitou a eliminação da emenda 164, e tem ameaçado rejeitar o texto do Senado em favor da emenda polêmica – que Dilma disse que vetaria.

Leia mais em Relator diz que Código Florestal não tratará de anistia a desmatadores.

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