No blog do jornalista Felipe Patury:
Está pronto para ser votado na comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que classifica como hediondo o crime de desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde.
A proposta altera a lei 8072, de 1990, que nomina os crimes considerados hediondos.
Com esta mudança, o descumprimento da lei de licitações na assinatura de contratos, definição de programas e ações nas áreas da saúde ou educação pública não serão passíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
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Em sua exposição de motivos, o senador Lobão lembra que a Advocacia Geral da União estima que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde.
Levantamento da Controladoria Geral da União mostra que, entre 2007 e 2010, foram desviados quase R$ 670 milhões nos dois setores, verbas destinadas nos orçamentos das três esferas de poder para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar, remédios e custeio dos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Se for aprovado na CCJ, irá à sanção presidencial.
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De que adianta mudar a nomeclatura se o resultado não muda de nome, impunidade!
Desvio de verbas públicas é tão nefasto a sociedade. Que a pena deveria ser de morte, e a mais leve prisão perpetua!!!!
Concordo, Maralice. Prisão perpétua, a mais leve.
Certo, Jeso.Na pena de morte essa cambada, ainda, nasce das cinzas!!!!!
Louvável iniciativa. É um passo tímido, porém muito importante. Estas duas áreas são muito disputadas pelos políticos que desejam se apropriar dos recursos públicos. Transformar isto em Lei será difícil, e mais difícil ainda será fiscalizar e punir os seus infratores. Mesmo assim, merece aplausos o senador e os demais parlamentares que abraçarem a causa. Fico a me perguntar: O que pensam os nossos deputados federais e senadores a respeito desta proposta?