A Câmara de Vereadores de Santarém confirmou, em nota à imprensa, o pedido de licença de 60 dias do vereador Mano Dadai (PRTB), preso da Perfuga na semana passada, conforme o blog noticiou na noite de ontem, 23.
A Casa esclareceu ainda que a licença do parlamentar, “para tratar de interesses particulares”, é sem vencimento.
E mais: que Dadai não será substituído neste período pelo primeiro suplente Chiquinho do Aeroporto Velho (PSB), como também a matéria do blog antecipou.
Leia a íntegra da nota:
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A Câmara Municipal de Santarém informa que foi protocolado nesta segunda-feira (23), o pedido de licença parlamentar do vereador Yangyler Glay – Mano Dadai (PRTB), pelo prazo de 60 dias para tratar de assuntos particulares.
A licença é prevista no art.17 do Regimento Interno da Casa, que garante a todo parlamentar o direito de licenciar-se das atividades da Câmara pelo prazo de até 120 dias, por Sessão Legislativa anual, não havendo remuneração durante o período em que estiver licenciado.
Durante o prazo da licença, o Vereador não perde o mandato.
A convocação do suplente, de acordo com o art. 4° do Regimento, ocorrerá nos casos de morte, renúncia do parlamentar, se este assumir função de secretário municipal ou haja extinção de mandato, bem como se o vereador ficar licenciado por mais de 120 dias.
Ascom Câmara Municipal de Santarém
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