Que força ou que autoridade poderia compelir a prefeita a mostrar o que se esmera em esconder? À Câmara de Vereadores? Ao Ministério Público do Pará?
Evaldo Viana, articulista do blog, sobre o Portal da Transparência da Prefeitura de Santarém que, segundo ele, não cumpre a Lei da Transparência. Em artigo ontem (17) neste blog.
Só para esclarecer: o Ministério Público de Santarém, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens, já ingressou em agosto de 2010, com Ação Civil Pública baseada na Lei Complementar n° 131, que promoveu alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, e obriga os poderes a dar transparência nas contas via internet, nesse caso, o site da prefeitura municipal. A ação tramita na justiça de Santarém.
A partir de maio de 2009, a Lei Complementar n° 131 trouxe alterações, dentre as quais a determinação que os administradores publiquem na internet informações detalhadas das contas públicas. A lei concedeu prazo limite de um ano para que os municípios com mais de 100 mil habitantes se adequassem.
Fica como sugestão nova entrevista com a Prefeita para esclarecer: saúde, educação e transparência nas contas é uma boa palta e a população agradece. Afinal ano que vem é eleição e precisamos de informação.