Por causa da insuficiência dos recursos próprios, bem como a obrigação do poder público em assegurar aos brasileiros e estrangeiros o respeito à dignidade, pela prevalência dos direitos humanos, entre outros fatores, a Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência social devido ao rápido crescimento do número de imigrantes indígenas venezuelanos, da etnia Warao, que estão chegando a cidade desde 28 de setembro, submetidos à situação de risco pessoal e social.
Os indígenas, desde então, têm recebido assistência do município, em conjunto com outras instituições.
Pelo com dDecreto nº 796/2017, a Semtras (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social) continuará prestando ajuda aos indígenas, mas agora com ajuda de uma força-tarefa, que irá implementar ações para assegurar a adequada assistência humanitária aos imigrantes, realizando campanhas educativas de orientação junto à comunidade.
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O decreto distribui responsabilidades a outras secretarias municipais.
A Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) deverá adotar todas as medidas cabíveis, para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, protegendo a saúde da população indígena.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação), por sua vez, deverá incluir crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
De acordo com o artigo 6º, ficam dispensados de licitação de aquisição de bens e serviços a execução do Plano de Ação Intersetorial para atender aos indígenas.
O decreto indica ainda que a administração municipal irá buscar acordos de cooperação com a União e o Estado do Pará, visando a repartição proporcional de custeio e manutenção dos imigrantes.
A Semtras solicita apoio da população para tentar coibir a prática que vem sendo usada pelos indígenas como modo de vida no ato de pedir nas ruas, levando as crianças e expondo-as a riscos.
A orientação é que a população não ajude doando valores, pois o grupo está recebendo toda assistência necessária em relação a alimentação, saúde e abrigamento.
Atualmente, o município acolhe 120 indígenas em uma escola municipal desativada, no bairro Cambuquira. O decreto valerá por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de 30 dias.
Com informações da PMS
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Santarém não tinha mendigos e nem pedintes pelas ruas, agora depois dessa recepção calorosa e farta aos indigenas….caiu a ficha!!!
O governo do Amazonas está financiando a vinda deles para Santarém.