
A partir de 1º de janeiro, médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, só poderão emitir seus recibos de pagamento por meio do sistema da Receita Federal. A informação é do jornal O Globo.
O uso da ferramenta Receita Saúde, que hoje já existe de maneira opcional, será obrigatória para todos os profissionais de saúde que emitem seus recibos como pessoas físicas a partir de 2025.
Com a ferramenta, pacientes e profissionais de saúde não precisarão mais guardar os recibos em papel, já que as informações poderão ser consultadas diretamente no aplicativo e depois informadas na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Menos malha fina
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O objetivo da medida é reduzir o número de declarações que caem na malha fina, explica o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, revela.
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O Receita Saúde está disponível desde abril de 2024, mas sua utilização era opcional. Segundo o Fisco, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Quem deve usar
O sistema criado pela Receita Federal serve para que médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais emitam o recibo de consultas e outros serviços prestados a seus pacientes.
Esses profissionais precisam estar com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.
A ferramenta é apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa física. Dessa forma, o sistema não se aplica aos profissionais pessoas jurídicas, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
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