O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu ontem (24) os limites da atuação da CGU (Controladoria Geral da União) no que tange à fiscalização e investigação de recursos federais repassados aos municípios.
De acordo com o Supremo, o trabalho da CGU deve se limitar aos convênios, não alcançando os recursos de outras origens, como do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), verbas do SUS, Funasa etc.
Por isso, o STF respalda que prefeitos não podem ser obrigados a exibir documentos e comprovar gastos que não sejam convênios.
O governo Maria II, esse ano e em 2009, foi alvo de fiscalização por parte da CGU quanto à aplicação, entre outras, de verbas do PAC. Não tinha, portanto, competência para fazê-la.
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A competência é tão somente, diz o STF, do TCU (Tribunal de Contas da União).
Jeso,
Agora a pouco lhe passei um Link da Caixa, mas acho que não lhe enviei o link correto, assim como número do contrato da prefeitura com a Caixa que é : 218748 – 38
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp
Jeso,
Consulte por favor o link abaixo: Veja Quantos milhões já foram liberados e pela sua experiência se tem obra para tudo isso…..
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_detalhe_contrato_occ.asp?Id=1&hdd_operacao=OCC
Em sua defesa, a prefeitura mostrou a contraprova e questionou inclusive a competência da CGU. O STF está corretíssimo, embora os que torcem contra o governo Maria e às melhorias para Santarém tenham ficado frustrados.
tá certo…………. ao CGU cabe fiscalizar somente os convenios, mas o povo não é bobo não precisa de denúncias, de relatórios, para ver que existe algo de arrado com as obras do PAC do Uruará e do Maparí.
O povo está fazendo sua própria fiscalização, e na hora certa vai dar o troco pra essa atual administração que sempre arrotou competencia, seriedade, honestidade, ética, compromisso e respeito pelo povo, mas que na verdade só governa pra eles e em beneficio do próprio bolso.
Cadê a oposição?
Não vão se manifestar?
Como assim? Limites de autuação da CGU?? Tem que ficar em cima desses politicos, afinal de que é o recurso sendo usado…
É MEU
É SEU
É NOSSO…
É um absurdo os postos de saúde construido pelo governo do PT, instalações precárias, remédios estocados de qualquer jeito junto com o material de limpeza!!!!!, remédios próximo do vencimento de validade, lixo hospitalar sem destinação adequeda são muitas e graves irrugularidades apontadas pelo CGU.
AINDA PERGUNTO, LIMITAR A ATUAÇÂO DA CGU…..
PPPP AAAA LLL HHH AAAA ÇÇÇ AAA DDD AAA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Afinal o palhaço vai chegar… TIRIRICA
Bem vindo ao Brasil… aqui quem é o palhaço é você!!!!
Que sorte da prefeita, caso contrario viria a tona mais sujeira, mas eu realmente tenho duvidas se foi sorte ou uma ajudinha providencial.
E agora Evaldo Viana?
Vai dizer que a Prefeita Maria comprou os ministros do STF para preservar a competência do TCU para fiscalizar os recursos federais que não sejam os convênios.
Qual vai ser a descupla agora?
E a bandalheira na nossa cidade agora ganha aval do STF.