Agência Senado
Depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou ontem (16) a MP dos Portos (MP 595/2012), que estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país.
Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. A MP perderia a validade à meia-noite.
Leia também:
Mineradora já destinou R$ 270 milhões ao Pará.
Desde o início do debate, a oposição manifestou-se contra a votação da matéria, alegando que não houve tempo suficiente para o exame do texto.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Os líderes José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão.
Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara.
Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã de quinta (16).
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.
Processo lento esse de modernização dos portos brasileiros. Isso começou, sob pressão e “cortesia”, em 1808 com a carta régia que decretava a “abertura dos portos às nações amigas”.
Outro movimento, através de Lei, ocorreu em 1993, com a Lei de modernização dos portos brasileiros.
Agora, ocorre a aprovação de uma medida provisória com a finalidade de ampliar e agilizar a participação da iniciativa privada na construção e operação de terminais portuários.
Isso tudo já vem muito tarde. O atual modelo de gestão portuária está ultrapassado. Serve, antes, à proteção de nichos, e bons nichos, para apadrinhados políticos.