Em audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, a prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram termo de compromisso que dá prazo de 6 meses para que a OS (Organização Social) Instituto Panamericano de Gestão (IPG) seja afastada em definitivo da gestão do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h, no bairro Diamantino.
O acordo foi firmado em processo judicial iniciado pelo MPF que denunciava irregularidades na seleção da OS.
A ação judicial do MPF se baseou em relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que demonstrou que a entidade não atendia aos requisitos mínimos para assumir a gestão das unidades de saúde.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O relatório concluiu que “houve favorecimento à Organização Social Instituto Panamericano de Gestão, contratada para gerir por três exercícios as Unidades de Saúde objeto do Chamamento Público n.º 01/2017. A Instituição não comprovou possuir no quadro dirigente profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades área de saúde, por no mínimo 05 (cinco) anos, conforme preceitua o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 20.222/2017, portanto, considera-se irregular a contratação”.
Diante das conclusões, o MPF ajuizou, janeiro deste ano, a ação civil pública pedindo que a Justiça suspendesse em caráter urgente a concessão do hospital e da UPA 24h ao IPG.
O contrato da prefeitura com a entidade previa o repasse de R$ 179,5 milhões em verbas federais ao Instituto.
Ontem (23), o juiz Domingos Daniel Moutinho promoveu a audiência de conciliação e assegurou o afastamento da OS em até seis meses.
Durante o prazo de 6 meses, o termo de compromisso assinado prevê que a prefeitura reassuma a gestão das duas unidades de saúde ou tome providências para a seleção de outra instituição para delegar a gestão.
“Na hipótese de opção pela manutenção da gestão delegada, comprovadas as providências no sentido da realização do processo seletivo e justificada a necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por mais 06 (seis) meses”, diz o documento.
IPG PODERÁ PARTICIPAR
“Também na hipótese de gestão delegada, deverá o Município observar a necessidade de contratação mediante prévio e público procedimento licitatório, do qual, caso haja interesse, poderá participar o Instituto Panamericano de Gestão”, conclui.
Para participar da nova licitação, caso a prefeitura decida por essa opção, o IPG terá que preencher todos os requisitos previstos na legislação sob pena de desqualificação, o que deveria ter ocorrido no primeiro chamamento público feito pelo município de Santarém.
Com informações do MPF
Leia também:
Tribunal de Justiça do Pará barra licenças da Semas e Semma na APA de Aramanaí
ESTA VETERINÁRIA , É DOSE PARA CAVALO , NÃO TEM GESTÃO ACABOU COM A EDUCAÇÃO FR SANTARÉM