Juiz ordena arquivamento de processos de 2 oficiais militares contra blogueiro

Dois processos ajuizados por 2 oficiais militares, do Corpo de Bombeiros do Pará, contra o editor do Blog do Jeso, jornalista Jeso Carneiro, por supostos danos morais foram arquivados, por ordem de um juiz em Santarém, no oeste do Pará.

O caso é de 2018. E é consequência de duas reportagens publicada neste blog. Uma em março daquele ano, com o título Comandante do Corpo de Bombeiros de Santarém é indiciado por 2 crimes de corrupção.

A segunda foi levada ao ar em junho, também de 2018: Justiça arquiva denúncia de corrupção contra oficial do Corpo de Bombeiros

Inconformados, o coronel Luís Cláudio Rego dos Santos e o capitão Santino Contes Loureiro, citados na matéria, entraram com ação de indenização por danos morais (no valor de R$ 38 mil, cada), pediram retratação pública do blogueiro e a retirada das matérias do blog.

O caso tramitou na Vara de Juizado Cível de Santarém.

Magistrado nega pedido

O juiz Gérson Marra Gomes negou os pedidos de urgência para publicação da retratação pública e censura das reportagens. E instruiu o processo. Como não houve acordo entre as partes na audiência de conciliação, o caso foi para apreciação do magistrado.

“Verifico que o presente caso versa sobre dois princípios constitucionalmente protegidos (direito à liberdade de informação e direito à honra e à imagem), ambos possuem limitações razoáveis e eventual colisão entre eles deverá ser resolvida pelo método da ponderação concreta de interesses, cuja aferição, no presente caso, recomenda a instrução do feito [processo], a fim de se cotejar os seus reais liames e contornos”, justificou Gérson Marra Gomes.

Antes da sentença, porém, os 2 militares desistiram da ação — fato comunicado oficialmente ao juiz pela defesa deles, a cargo da advogada Joacimar Nunes de Matos.

Diante desse novo cenário, o magistrado determinou, então, o arquivamento da ação, sem julgamento do mérito.

“A liberdade de informação, principalmente contra os poderosos e pautada em fatos e em jornalismo responsável venceu mais uma vez”, opinou Jeso Carneiro.

“Parabéns aos dois militares que nos enfrentaram com as armas que a sociedade democrática oferece a todos os inconformados com a imprensa, a Justiça. O uso de qualquer outro instrumento – agressão física, atentado o patrimônio particular, ofensas gratuitas nas redes sociais, ameaças e práticas do gênero – é opção pela barbárie”.

A defesa do jornalista nesse caso foi feita, primeiro, pela então advogada Jéssica Célia Carneiro, e, por fim, pela advogada Aline Hoyos.