Ministério Público realiza reunião pública na 3ª sobre plano de atuação 2020/2021

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Ministério Público define empresa que realizará concurso para nível médio, Ministério Público do Pará em Santarém
Sede do MP em Santarém, oeste do Pará. Foto: BJ

Na próxima terça-feira (11), às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém, será realizada reunião pública, para tratar do Plano de Atuação 2020/2021 do Ministério Público do Pará em Santarém. O objetivo é eleger prioridades nas diversas áreas de atuação do MP, como: Criminal,  Ambiental, Saúde, Educação, Agrária e Fundiária.

O evento é aberto ao público.

 

Todas as promotorias de justiça do Ministério Público do Pará elaboram planos de atuação por biênio, independente da atuação rotineira de cada promotoria. Os planos são construídos de acordo com as principais demandas do município e podem ser educativos e colaborativos.

Em anos anteriores, foram exemplos de planos em Santarém: TAC das calçadas, projeto itinerante de combate à violência doméstica e instalação do fórum de educação do campo.

Direitos difusos

Cabe ao MP defender o interesse público e proteger os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, aqueles que dizem respeito a todos, como consumidor, agrário, portadores de deficiência e outros.

A reunião pública vai colher informações sobre as principais demandas nessas áreas de atuação, que serão consideradas na elaboração do plano, que prevê atividades a partir de março deste ano, até o fim de 2021.

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