Juiz obriga reforma em 30 dias da carceragem de Juruti e contratação de 4 agentes prisionais
Carceragem da Susipe em Juruti: deteriorada

A Justiça acatou pedido, em ação civil pública, da Promotoria de Juruti, oeste do Pará, e determinou ao Estado que inicie a reforma da carceragem da Susipe no município em 30 dias, com conclusão da obra em 6 meses, além da lotação imediata de 4 agentes prisionais.

A ação foi ajuizada em 18 de julho e a decisão emitida na terça-feira (30).

O local, segundo a promotoria, está sem condições de abrigar os presos custodiados e duas fugas já ocorreram em 2019 — uma em abril, quando 8 detentos fugiram, e mais dois em junho.

 

A promotora de justiça Luziana Barata Dantas foi quem ajuizou a ação, e a decisão é do juiz Vilmar Durval Macedo Junior.

A reforma deve iniciar em 30 dias a contar a intimação, com a recuperação das grades das celas, os esgotamentos sanitários, infraestrutura do prédio, sistema elétrico e melhoria das condições higiênicas do local.

Além da reforma, o Ministério Público pediu a interdição imediata da carceragem. O juiz entendeu, porém, não ser possível nesse momento, pois a delegacia tem alto fluxo de flagrantes, prisões preventivas e civis, além de ser difícil a logística de transferência para Santarém.

Na reforma, o estado deve construir celas com divisões adequadas, principalmente para o recolhimento de mulheres, adolescentes e homoafetivos, de acordo com as normas vigentes.

CONDIÇÕES DESUMANAS

O relatório constatou que as celas estão em péssimo estado de conservação, as grades de ventilação e iluminação são inseguras, e estão situadas de modo a permitir a comunicação com o lado externo do prédio. Não há segurança para os servidores e os muros são demasiadamente baixos.

A promotora ressaltou que o Pará é “recorrente na violação de direitos dos presos pela ausência de infraestrutura adequada”, e que a situação de Juruti não é um caso isolado, sendo “mais um entre as diversas ameaças aos direitos humanos dos custodiados”.

O MP requer que ao fim da ação os pedidos sejam confirmados, com a condenação do Estado do Pará.

Em relação aos agentes prisionais, além do número não ser suficiente, o juiz informa que três foram retirados da carceragem pelo Estado, que deve lotar quatro agentes no prazo de 15 dias a contar da intimação.

 

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, que alcança também as pessoas físicas dos administradores públicos requeridos, a ser revestida como melhorias para órgãos de prevenção e enfrentamento a criminalidade, sem prejuízo de representação penal pelos crimes de desobediência qualificada e tratamento desumano aos órgãos competentes.

Além das fugas registradas em abril e junho deste ano, a ação foi motivada pelas visitas na carceragem de Juruti, incluindo relatório de engenheiro civil do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP.

A promotoria concluiu que a cadeia pública “se encontra em condições desumanas, visto que não há, no local, o mínimo de condição para a permanência do custodiado, bem como a estrutura do prédio compromete a segurança da população e dos próprios presos”, relata.

Com informações do MP do Pará

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Um comentário em: Juiz obriga reforma em 30 dias da carceragem de Juruti e contratação de 4 agentes prisionais

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  • Pedro disse:

    O problema é que também confundem Delegacia de Polícia com Cadeia Pública. O MP deveria requerer a construção de uma cadeia pública.