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Retorno à Câmara: 'governador regional' deve deixar cargo até o dia 4
Henderson Pinto: vereador licenciado do MDB

Henderson Pinto, nº 1 do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, com sede em Santarém (PA), vai deixar o cargo que ocupa desde 1º de janeiro de 2019.

Vereador licenciado, ele retornará à Câmara, cuja cadeira hoje é ocupada pelo primeiro suplente do DEM, Paulo Gasolina.

 

O ‘governador regional’ — cargo equivalente a secretário estadual — se afastará do cargo até o limite permitido pela legislação eleitoral (4 de abril) aos servidores públicos que são ordenadores de despesas e que irão concorrer a vereador neste ano. Ou seja, 6 meses antes da eleição, prevista para outubro.

Para os secretários estaduais que irão disputar cargos de prefeito ou vice-prefeito a desincompatibilização é de 4 meses antes da eleição.

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