Na Folha de S. Paulo
O Ministério da Saúde informou que, a partir de agora, Estados e municípios deverão registrar suas receitas e despesas com saúde numa plataforma aberta à consulta.
Quem não cumprir pode deixar de receber uma parte dos recursos normalmente repassados por fundos específicos ou pela União.
A proposta, segundo o ministério, é aumentar a transparência e abrir, a quem quiser, a consulta que indica se o Estado ou o município cumpre a Emenda Constitucional 29 – norma que obriga um percentual mínimo de gastos com a saúde.
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