O Ministério Público do Estado em Santarém, por meio da promotoria de justiça do Meio Ambiente, ajuizou ação civil pública (ACP) em matéria ambiental em face do município de Santarém e do responsável pela implantação de loteamento residencial na estrada do Pindobal, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão.
A ação foi protocolada na 8ª Vara Cível do Fórum de Santarém.
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De acordo com a ACP, o loteamento residencial possui área total de 22,78 hectares, localizado dentro da APA de Alter do Chão. A atividade foi licenciada pelo município de Santarém, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente.
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Como a área total do empreendimento ultrapassa o limite de 2 hectares, é exigido o licenciamento ambiental aprovado pelo órgão ambiental Estadual competente (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), conforme a Lei Estadual 7.389/2010.
O Ministério Público requer o deferimento dos pedidos cautelares para que seja determinado ao responsável a não continuidade da atividade até a decisão do mérito com relação aos pedidos principais da ACP; e ao município de Santarém, para suspender os efeitos do licenciamento ambiental para a atividade até a decisão dos pedidos principais.
Nos pedidos principais, o Ministério Público requer que seja determinado ao responsável a não realização da atividade até que o licenciamento ambiental seja aprovado pelo órgão ambiental Estadual competente; e ao município de Santarém, para que cancele os efeitos do licenciamento ambiental para a atividade.
Fonte: MP do Pará/Baixo Amazonas
Nuncaa vi praias tão belas como aguela da coroa..lallaraalallll..laaraalal..iuruuu,gentalha imbecil mocorongo idiotas kakak..Santareno se nasce na frança o bicho não cagava,ou raça metida esta de abestado,são bairrista e metido a intelectual.
Olha só,o negocio do imbecil é atrapalhar pela inveja,lá nas docas ta tudo embargado nem faculdade pra educar a gentalha pode ser feita pois acharam uns caquinhos de panela de tapuio kakakakak..vão se lascar raça de fofoqueiro,sim você que leu agora é um desses..kakakakak..adoro esses bicho se ferrando kakakak..ainda mais é um bicho feio a raça feia esta de tapuio.kak ak akakakkak..quer um chibezinho ai?kakakakak
Isso é mentira cabeluda!
Vamod ter que cancelar todos os empreendimentos de santarem então? Todas as licenças de todos os loteamentos inclusive do Maicá e Carapanari! Gente que pouca vergonha com relação ao desenvolvimento urbano de stm! Vamos continuar com as invasões???
Kkkkkk mais uma mentira! Esse tipo de licenciamento nao é competência da Sema estadual! Até onde vai essa idiotice!?
Vai reclamar a idiotice ao MP.