Poucas horas após da decisão da Justiça, nesta quarta-feira (29), cobrando-o informações sobre o rateio do abono do Fundeb aos profissionais de educação básica do município, o prefeito de Belterra, oeste do Pará, Dr. Macedo (DEM), anunciou que irá pagar o benefício.
O anúncio foi feito em vídeo pelo médico difundido nas redes sociais – Facebook, Instagram e WhatsAPP.
Até ontem, Macedo sustentava que o município não iria pagar o abono devido, entre outras razões, à Lei de Responsabilidade Fiscal, “que estabelece os limites e controles para criação e o aumento de despesa com pessoal, expressamente previstos, que devem ser respeitado pelo Município”, conforme nota de esclarecimento da Semed (Secretaria Municipal de Educação) no último dia 21.
Disse ainda que a aprovação de uma lei municipal dispondo sobre o rateio do Fundeb poderia “vir a ser declarada inconstitucional por ausência de previsão para o pagamento do abono por força da Constituição Federal e Lei Federal”, colocando tanto ele, prefeito, como secretários municipais “em uma situação de ilegalidade”.
Após ser alcançado pela Justiça, cobrando-lhe explicações em 10 dias para o fato decidir não pagar o abono, Dr. Macedo mudou de ideia.
Decisão de Gabriel Veloso
A decisão judicial, proferida pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, por processo (mandado de segurança) movido pelo Sintepp, o sindicato dos trabalhadores de educação do estado do Pará, e em tramitação na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
Os valores do abono a serem repassados aos educadores de Belterra ainda não foram definidos.
De acordo com informações do tesouro nacional, a gestão do prefeito Dr. Macedo recebeu só neste ano, de janeiro até a presente data, quase R$ 21 milhões (exatos R$20.559.740,29) em repasse federal do Fundeb.
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