Publicado em por em Belterra, Educação

O anúncio foi feito em vídeo pelo médico em vídeo nas redes sociais

Após decisão da Justiça, prefeito de Belterra resolve pagar abono do Fundeb
Manifestação pró-abono em Belterra. Foto: Reprodução/Sintepp

Poucas horas após da decisão da Justiça, nesta quarta-feira (29), cobrando-o informações sobre o rateio do abono do Fundeb aos profissionais de educação básica do município, o prefeito de Belterra, oeste do Pará, Dr. Macedo (DEM), anunciou que irá pagar o benefício.

O anúncio foi feito em vídeo pelo médico difundido nas redes sociais – Facebook, Instagram e WhatsAPP.

Até ontem, Macedo sustentava que o município não iria pagar o abono devido, entre outras razões, à Lei de Responsabilidade Fiscal, “que estabelece os limites e controles para criação e o aumento de despesa com pessoal, expressamente previstos, que devem ser respeitado pelo Município”, conforme nota de esclarecimento da Semed (Secretaria Municipal de Educação) no último dia 21.

Disse ainda que a aprovação de uma lei municipal dispondo sobre o rateio do Fundeb poderia “vir a ser declarada inconstitucional por ausência de previsão para o pagamento do abono por força da Constituição Federal e Lei Federal”, colocando tanto ele, prefeito, como secretários municipais “em uma situação de ilegalidade”.

Após ser alcançado pela Justiça, cobrando-lhe explicações em 10 dias para o fato decidir não pagar o abono, Dr. Macedo mudou de ideia.

Decisão de Gabriel Veloso

A decisão judicial, proferida pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, por processo (mandado de segurança) movido pelo Sintepp, o sindicato dos trabalhadores de educação do estado do Pará, e em tramitação na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Os valores do abono a serem repassados aos educadores de Belterra ainda não foram definidos.

De acordo com informações do tesouro nacional, a gestão do prefeito Dr. Macedo recebeu só neste ano, de janeiro até a presente data, quase R$ 21 milhões (exatos R$20.559.740,29) em repasse federal do Fundeb.

Plano B de Macedo para sua sucessão em Belterra é uma dupla de vereadores
Prefeito Dr. Macêdo: mudou de ideia em relação ao abono do Fundeb. Foto: Arquivo JC


Publicado por:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.