Após denúncia de assédio eleitoral, o Supermercado Reilar, em Santarém (PA), foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP).
A atuação do órgão ministerial resultou na assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (27), onde o empregador se compromete a abster-se de pressionar, ameaçar, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com a empresa, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidato por ela indicado.
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Entre os fatos relatados na denúncia está a obrigação do uso de uniformes com a cor e símbolos partidários.
Diante da situação, o TAC proíbe a realização de manifestações políticas no ambiente de trabalho e de referência a candidatos em uniformes ou quaisquer outras vestimentas, bem como cartazes, panfletos etc., com o intuito de pressionar os trabalhadores a votar no candidato de preferência do empregador.
As camisetas fornecidas deverão ser recolhidas até o encerramento do expediente e sua utilização está vetada na empresa.
Para assegurar o exercício da cidadania, o empregador assume o compromisso de divulgar comunicado interno onde a empresa declara o respeito à cidadania, ao voto livre e secreto, garantindo ainda a todos os trabalhadores que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como, por exemplo, perda de emprego, caso votem em candidato diverso daquele que seja da preferência do(s) proprietário(s).
O texto deverá ser disponibilizado em todos os quadros de avisos do empreendimento comercial até o dia 31, e entregue a cada empregado.
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A empresa compromete-se também a abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem ou benefício em troca de voto. O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 20 mil por cada item e a cada constatação.
Bolsonaro foi o mais votado dos candidatos ao cargo no 1º turno em Santarém, o terceiro maior colégio eleitoral do Pará. O atual presidente teve 92,7 mil votos (49,4%), enquanto que Lula (PT), o 2º colocado, amealhou 78,3 mil (41,7%).
Denúncias
Se você é vítima ou conhece alguém que está sendo ameaçado ou coagido no seu ambiente de trabalho, denuncie nos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho, acessando o site: www.mpt.mp.br e clicando em “denuncie”.
Leia a íntegra do TAC assinado pelo nº 1 do Reilar, Cleidson Daniel Lima das Chagas.
Com informações do MPT e redação do JC
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esses quanto estavam sem emprego ninguém ajudou, agora devia ser grato não apenas votando como esse quer, como se oferecer ir lavar os banheiros da casa desse todo final de seman
como se todo empregador não tivesse as informações eleitorais de todos os funcionários!#@$#%#@ portanto, sabe onde vota e se, pelo menos, nenhum voto aparecer na urna que funcionário vota….
Mas quando é nos órgãos públicos tudo bem as camisas e bandeiras vermelhas correto? Vocês acham que os empresários são um problema? Caso os empresários, produtores rurais, donos de fábricas e indústrias abandonem seus negócios e deixem o Brasil aí vocês vão o problema. Vão pra cuba ou venezuela, lá o comunismo deu certo, vocês vão ser felizes sem ricos, melhor dizendo só os grandões da política e das armas ricos e a pobreza é igual para todos.
Essa classe de abestados…ops abastados transformaram Santarém em Bostarem
A classe trabalhadora que produz e ajuda a enriquecer a classe empresarial, deve ou devia saber que o atual desgoverno que os patrões apoiam e pedem votos, foi responsável pelas reforma Trabalhista e Previdenciária, que só fez FERRAR (prejudicar) os trabalhadores, aposentados e quem pretende se aposentar, pesquisem pelo amor de Deus sobre isso, não se iludam com o apelo hipócrita desses empresários. Pensem primeiro nos quatro anos de dificuldades que passamos. E os “benefícios” que o governo está fazendo, em português chama-se COMPRA DE VOTOS DESCARADA.
Espero que isso sirva de lição para gente do tipo desse Cleidson Daniel, do Abraão Rocha e de outros bolsonaristas que, por terem dinheiro, acham que podem coagir e ameaçar seus trabalhadores.