Um empresário de Santarém (PA) acusado de crime de assédio eleitoral fechou acordo, nesta segunda-feira (24), com o MTP (Ministério Público do Trabalho). Abraão Linco Ferreira da Rocha vai pagar multa de R$ 50 mil e fará vídeo se retratando da prática ilegal feita contra seus funcionários.
O caso foi revelado pelo JC na semana passada (dia 21). Ganhou repercussão nacional.
Em vídeo, o dono do Atacadão Meio a Meio pede voto para Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições deste ano, e promete churrasco aos seus funcionário caso o presidente seja reeleito para o cargo.
Bolsonaro foi o mais votado dos candidatos ao cargo no 1º turno no município. Ele teve 92,7 mil votos (49,4%), enquanto que Lula (PT), o 2º colocado, teve 78,3 mil (41,7%).
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O TAC: 3 procuradores
Para se livrar de processo na Justiça do Trabalho, multa de R$ 400 mil, entre outras penalidades, Abraão Rocha resolveu assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pela a Procuradoria do Trabalho em Santarém.
O TAC foi assinado ontem. Tem a assinatura de 3 procuradores do Trabalho – Amanda Fanini Alcântara, Alan Bruno e Eduardo Serra Filho – do empresário e de seu advogado, Alan Jonatas Reis. O documento tem 10 páginas.
De acordo com as cláusulas do TAC, as obrigações se estendem aos estabelecimentos de todo o grupo Atacadão Meio a Meio nos munícipios de Santarém, Curuá, Óbidos, Alenquer, Almeirim, Itaituba e Prainha.
A empresa tem 24 horas, a partir da assinatura do documento, para divulgar um comunicado defendendo a liberdade do voto.
A comunicação deverá ser feita por escrito e afixada em todos os quadros de aviso dos estabelecimentos até o dia 30, além de divulgada nas redes sociais da empresa, por escrito e em vídeo de retratação; nos grupos de Whatsapp profissionais, se existentes; e individualmente a funcionários que trabalham de forma presencial ou em regime de teletrabalho.
Campanha de conscientização
O Atacadão Meio a Meio pagará R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, que serão direcionados para o custeio de campanha de conscientização política aos empregadores a ser veiculada nas principais emissoras de rádio e TV de Santarém e demais municípios das filiais da empresa, no prazo de 48 horas.
Também deverão ser confeccionadas faixas de 2 metros de comprimento por 80 cm de largura com os dizeres “O voto é livre e secreto. Ninguém sabe o seu voto. Ministério Público do Trabalho”, que devem permanecer afixadas nos estabelecimentos da rede até, no mínimo, 28 de outubro.
Além do pagamento do dano moral, o TAC também prevê que o empregador se abstenha de dar, oferecer ou prometer dinheiro, ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores para obter manifestação política, voto ou abstenção.
Da mesma forma, não deverá ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, aprendizes, entre outros) ou mesmo aqueles que buscam trabalho, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidatos por ela indicados nas eleições de domingo (30) e em eleições futuras.
Com informações do JC e MPT
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Sim Jeso, mal direcionamento da defesa e pessoas próximas ao Sr Abraão.
Certo.
Alexandre, pensei que vc fosse um bilionário. Amigo, o que é mais importante a vida, a saúde ou o trabalho?Para de falar as tuas besteiras sem provas.
Caro Jeso, respeito sua opinião! Ao meu ver o acordo ocorreu por precipitação e mal direcionamento nos autos. De qualquer forma respeito a decisão tomada. Quanto ao exemplo dado por ele ao assinar acordo… discordo!
Mal direcionamento de quem, Olavo? Da defesa do Abraão?
Que sirva de exemplo para outros empresários que usam de seu poder para coagir funcionários. Parabéns, justiça feita…
Eu entendo que a lei deveria servir para todos os cidadãos. Porém o senhor excelentíssimo governo do estado do Pará. Está se utilizando da máquina pública para atacar a todos quer se posicionam ao contrário do seu candidato ao qual ele apoia. Eu não votei nesse governador e não voltarei. Sou representante comercial e sentir na pele o que aconteceu na pandemia. Referente ao estado mandar fechar o comércio Baixa as portas sujeitos a prissão . Onde o nosso direito de ir e vir foi violado .Onde Faltou na verdade foi investimento pelo estado na área da saúde. Sendo quer teve bastante dinheiro enviado pelo governo federal para estados e municípios. Mas enves de ter sido usado na saúde mesmo de verdade em confeccionar hospitais de campanha. Foi reutilizado antigos galpoes de lona velha e escolas interditadas onde se chovia mas dentro do quer fora .isso só no município de Santarém fora em outros municípios ao qual eu viajo na região oeste do Pará. Mas e isso air o povo tem memória curta.
JESO UM EPISÓDIO DESSE NÃO REPRESENTA NEM 0,00 1 % DO APOIO QUE O GENOCIDA BROCHA TERÁ NAS URNAS DOS FIÉIS DAS IGREJAS “EVANGÉLICAS” ! SE FOSSEMOS DAR UMA DEFINIÇÃO SERIA ASSÉDIO OU MELHOR, ABUSO ESPIRITUAL, QUE CAUSA DANOS MAIORES E IRREVERSÍVEIS DE CARÁTER MENTAL, TOC , DEPRESSÃO E TRANSTORNO BIPOLAR , COISA QUE NEM PAGANDO 50 MIL PRA CADA “CRENTE” VAI LIVRA- LO DO MAL , DE ESTAR NUM SISTEMA TÓXICO CHAMADO “EVANGÉLICO” !
Olavo das Neves, então faça a mesma coisa. Já que você não vê agravo na fala do empresário Abraão Rocha, reúna seus funcionários e grave um vídeo pedindo voto para o bolsonaro e prometendo churrasco aos seus trabalhadores. Já que você acha descabida a punição, já que você discorda da justiça. Faça o mesmo…
O Olavo das Neves defende o empresário por pensa como ele, parece até que esses empresários só precisam do dinheiro de quem apoia o bolsonaro, ficam misturando política com atividade profissional, já não basta os evangélicos e militares que estão sendo ridicularizados pelo genocida.
Com todo respeito a quem pensa o contrário…. não vi qualquer agravo nas palavras do empresário. Em minha opinião, descabida punição.
Olavo, o empresário dono do Atacadão Meio a Meio, se tivesse a tua certeza, não entabularia o acordo com MPT. Seguiria em frente, sem abrir mão de que não cometeu qualquer crime. Fez o contrário, caiu na realidade, teve bom senso e, olhando para trás, contemplou o grande erro que cometeu.
Que essa decisão da justiça sirva de exemplo para aqueles (as), que querem ou insistem dar mau exemplo.
Parabéns jeso pela reportagem que levou à punição desse mau empresário e mau cidadão.