Uma boa notícia chegou para os paraenses que vivem com diabetes tipo 1. A partir desta segunda-feira (4), está em vigor no estado do Pará uma lei que garante validade permanente ao documento médico que comprova a doença. Na prática, quem tem o diagnóstico não precisará mais renovar o atestado de tempos em tempos para continuar tendo acesso a direitos e benefícios.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada hoje pela governadora Hana Ghassan (MDB). A proposta é de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD).
“A relevância da proposição é evidente diante da situação socioeconômica de muitas famílias, que enfrentam dificuldades para manter os laudos atualizados. O documento será válido para todos os serviços públicos e privados”, afirmou o parlamentar em abril deste ano.
O que muda
Antes da nova lei, pacientes com diabetes tipo 1 precisavam apresentar atestados médicos com prazo de validade para acessar uma série de benefícios — como isenção de impostos na compra de veículos, descontos em medicamentos e prioridade no atendimento em serviços de saúde. Isso obrigava muitas famílias a arcar com consultas e emissão de novos documentos com frequência, o que representava um custo extra nem sempre acessível.
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Com a mudança, basta um único laudo, emitido por qualquer médico da rede pública ou privada, para garantir esses direitos de forma definitiva.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica sem cura, ou seja, quem recebe o diagnóstico convive com ela pelo resto da vida. Especialistas e pacientes há muito apontavam a exigência de renovação periódica como uma barreira burocrática sem justificativa clínica.
Entenda a doença
O que é diabetes tipo 1?
É uma doença em que o próprio corpo destrói as células que produzem insulina — substância que o organismo precisa para usar o açúcar como energia. Não tem relação com alimentação ou estilo de vida, não tem cura, e obriga o paciente a usar insulina todos os dias pelo resto da vida.
Pará na vanguarda
A medida coloca o Pará entre os estados que reconhecem, por lei, a condição permanente da doença e adaptam suas exigências burocráticas a essa realidade. A expectativa é que a mudança reduza filas, desburocratize o acesso a benefícios e, sobretudo, alivie o peso financeiro de milhares de famílias paraenses.
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