Honorários milionários: Ministério Público pede arquivamento de denúncia de advogado contra juiz de Santarém

O MP (Ministério Público) do Pará recomendou a manutenção do arquivamento da apuração disciplinar aberta contra o juiz Claytoney Passos Ferreira, de Santarém, oeste do estado. Em parecer, o MPPA concluiu que as queixas apresentadas pelo advogado José Olivar de Azevedo tratam de decisões do processo e não de faltas éticas do magistrado.

Com essa manifestação, a Procuradoria Geral de Justiça rejeitou o recurso administrativo (pedido de reexame interno) formulado pelo advogado e ex-procurador fiscal do município.

A disputa se desenrola desde março do ano passado, quando a controvérsia ganhou desdobramentos na Justiça do Pará em torno de cobranças por repasses de honorários sucumbenciais (pagamento devido ao advogado vencedor da causa) no valor de mais de 5 milhões de reais, revelada pelo JC.

Na época, a discussão envolveu verbas oriundas de cobranças fiscais e repasses da área de educação. José Olivar alegou que o juiz agiu com retaliação e determinou o desentranhamento (retirada física de papéis do processo) de suas petições. Em contrapartida, o magistrado declarou que adotou medidas técnicas para o cumprimento da lei e que corrigiu eventuais equívocos formais no curso da ação.

Claytoney Ferreira decidiu que os honorários deveriam ser pagos tão somente aos procuradores municipais efetivos. Olivar atuava à época como comissionado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já se manifestou sobre o episódio. O órgão nacional de fiscalização determinou o encerramento da verificação em sua alçada por considerar satisfatória a apuração da corregedoria local.

Nenhum indício de infração ética grave da parte do juiz titular da Vara de Fazenda de Santarém foi verificado pelas autoridades até o momento.

O próximo passo do caso será o julgamento do recurso pelo Pleno do TJPA (reunião de todos os desembargadores do tribunal) do Pará. Caberá aos desembargadores decidir se acatam a recomendação do Ministério Público para manter o arquivamento definitivo ou se determinam novos rumos ao procedimento.