A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado ontem (3) no Congresso do PT, em Brasília.
Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar hoje as propostas de emendas ao texto.
No documento inicial, aprovado ontem, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos.
“A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.
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O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.
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Companheiros a Lei de Regulamentação da Mídia tem que ser de cunho popular, como foi o da “ficha limpa”. Tenho certeza que basta darem o pontapé inicial com as assianturas, usando as redes sociais, em 90 dias estara na mesa do Presidente da Câmara.
Se tornou inútil só escrever sobre o assunto, porém escrever é muito bom, agora lancem por favor a campanha para as assianturas propondo a Lei para regulamentarmos a mídia.
obrigado.
augustogiorni@uol.com.br
Como contribuição ao debate, transcrevemos:
Laryssa Borges
Direto de Brasília
“Militantes e dirigentes aprovaram neste sábado, durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília, texto preliminar que faz duros ataques à “mídia conspiradora” e que propõe um marco regulatório para os meios de comunicação como forma de combater a “partidarização” e a “parcialidade” da imprensa. A proposta faz parte da resolução política e ainda poderá receber adaptações até ter seu conteúdo fechado neste domingo.
“A crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”, diz trecho do documento preliminar do PT.
No texto, o partido relembra a inexistência de uma Lei de Imprensa ¿ em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou incompatível com a Constituição – e diz que atualmente alguns veículos fazem um “jornalismo marrom (…) que deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar”.
“Para nós é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura e restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar”, diz trecho do texto básico.
“A inexistência de uma lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, completa o partido.”
Jeso …. quais artigos contem essa regulamentação ?
Na pratica , voce vai poder continuar levando ao conhecimentos dos seus leitores a noticia doa a quem doer ?
A íntegra do documento, caro Armando, deve ser publicada no site do PT. Não acredito que a publicação de tal documento, por ser público, cause dor ou algo semelhante aos leitores.